O que está faltando para garantir mais segurança no trabalho em espaço confinado

Em clima de reconhecimento de uma importante conquista para a melhoria da saúde e da segurança dos trabalhadores brasileiros, em dezembro de 2006, foi publicada a NR 33, normatização que passou a vigorar em março de 2007 e trata com exclusividade da questão dos espaços confinados.

      Vista por especialistas como uma norma bastante eficaz, a NR 33 trouxe às empresas importantes diretrizes sobre este tipo de atividade que está presente em diversos segmentos da economia – na agricultura, indústria de transformação, construção, setor petroquímico e muitos outros.

      “A elaboração da NR 33 ocorreu a partir da ocorrência de diversos acidentes em es­paços confinados e a constatação de que grande número de profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho não identificava o local como confinado, não entendiam as suas causas, nem as medidas de prevenção. Os trabalhadores também não reconheciam a existência de riscos graves para a sua segurança e saúde”, aponta o engenheiro civil e de Segurança no Trabalho, mestre em Engenharia de Produção e Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenou o Grupo de Trabalho Tripartite da NR 33 e também um dos autores do Guia Técnico da Norma, Sérgio Augusto Letizia Garcia.

     Após a publicação da norma, porém, surgiram dúvidas sobre a aplicação de muitos pontos, além de dificuldades de interpretação, como lembra Garcia. Foi grande a quantidade de ­questionamentos que lhe chamaram a atenção e do enge­nheiro de Segurança do Trabalho, e tecnologista Sênior da Fundacentro, professor Francisco Kulcsar Neto. Eles resolveram então lançar a semente de um trabalho que veio complementar e contribuir para sanar as dúvidas sobre a norma regulamentadora – o Guia Técnico da NR 33, lançado em 2013 e publicado na íntegra nesta edição a partir da página 50 até a 71.

      Apesar dos importantes avanços no que tange à regulamentação e oferta de diretrizes de segurança para as empresas com espaços confinados, um fato preocupante reconhecido pelo setor de SST é que muitos acidentes ainda ocorrem nesses locais, e, o que é pior, em sua maioria, envolvem vítimas fatais.

      Pelas características que os envolvem – falta de ventilação, espaço reduzido, ambiente não projetado para ocupação humana, e outros – tudo que ocorre em um espaço confinado acaba gerando um risco maior. Um simples escorregão pode se tornar um acidente com mais de uma vítima fatal.

      Os problemas que envolvem a seguran­ça nos espaços confinados, porém, come­çam na identificação desses locais. Conforme a NR 33, “espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente seja insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio”.

      Apesar da definição que consta na norma, dúvidas surgiram em relação à caracterização destes espaços, especialmente se a qualificação como EC ocorre apenas quando todos os itens citados na NR estão presentes.

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